Política Nacional de Resíduos Sólidos

Instrutor: Fabrício Soler e Leandro dos Santos

EMENTA

Capacitar gestores e especialistas em resíduos a esclarecer pontos críticos da Política Nacional sobre temas relevantes: Planos de Gerenciamento, Planos Municipais, Estaduais e Regionais, relações entre Setor Produtivo e Poder Público na implantação do Plano Nacional, responsabilidades dos grandes geradores, diretrizes e obrigatoriedades na elaboração e implantação dos planos, seguindo as normativas da Lei nº 12.305/2010 e seu Decreto Regulamentador nº 7.404/2010, em conformidade com os demais marcos regulatórios sobre Consórcio Público, Saneamento Ambiental, etc.

INTRODUÇÃO

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos define metas, diretrizes e mecanismos para o manejo adequado de resíduos em todo o Brasil por empresas públicas e privadas.  A implementação do Plano será de responsabilidade do Comitê Interministerial de Resíduos Sólidos, representado por dez ministérios, a Casa Civil da Presidência e a Secretaria de Relações Institucionais. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos determinará o teor dos planos estaduais e municipais para o manejo. Será atualizado a cada quatro anos, com vigência por tempo indeterminado. O Plano dará suporte ao decreto 7.404, que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010.

OBJETIVO PRINCIPAL

Debater definições, princípios e objetivos, instrumentos e disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) integrando-a à Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e à Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07) para elaboração e implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada.

Esclarecer os principais aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sua aplicabilidade, as peculiaridades da lei e as aplicações práticas para que as instituições envolvidas alcancem a conformidade legal evitando penalidades ambientais.

Debater com gestores e especialistas a aplicação das diretrizes da Política Nacional traduzida no diagnóstico e na proposição de metas de médio e longo prazo.

OBJETIVOS ESPECIFICOS

Apresentar e debater o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, elaborado sob a liderança do Ministério do Meio Ambiente, contribuindo para a consulta pública atualmente em curso;

Informar e debater temas básicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: regionalização e gestão associada, tratamento e disposição final dos resíduos, acordos de responsabilidade pós-consumo, requisitos para implantação dos sistemas de logística reversa, metas municipais para coleta seletiva, educação ambiental e participação de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

Apresentar e discutir as diretrizes e metas setoriais que orientam a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos;

Debater a estrutura, obrigatoriedades e responsabilidades relacionadas à implantação do Plano Nacional, respeitando acordos setoriais, termos de compromisso, etc.

Debater as exigências da Política Nacional sobre a elaboração e implantação dos planos de gerenciamento integrado de resíduos sólidos para o setor produtivo.

Apresentar e debater as principais fontes de financiamento para elaboração e implantaçao dos planos municipais de gestão integradas, considerando o prazo legal de 02/08/2012.

PÚBLICO-ALVO

Gestores, servidores e técnicos envolvidos no planejamento, execução, fiscalização e controle de processos relacionados ao plano de resíduos sólidos, nas áreas de administração e obras, meio ambiente, saúde, educação, agropecuária e desenvolvimento tecnológico. Consultores que trabalham com serviços urbanos, reciclagem ou manejo de resíduos.  Profissionais que desejem expandir seus conhecimentos em resíduos sólidos. Professores e alunos de planejamento e gestão ambiental. Representantes ou membros de organizações de interesse locais, incluindo grupos comunitários, ONGs e o setor privado. Agentes de fomento financeiro que estejam interessados em sustentar futuras atividades de manejo de resíduos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.            A Política Nacional e seu Decreto regulamentador

2.            Definições, Princípios, Objetivos e Instrumentos

3.            Princípios Constitucionais relacionados a PNRS

4.            Dos Planos Nacionais, Estaduais, Regionais e Municipais

5.            O Plano de Gerenciamento e seu conteúdo mínimo

6.            Temas para Construção do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

7.            Os Planos relativos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

8.            Responsabilidades dos Geradores e do Poder Público

9.            Coleta Seletiva e Educação Ambiental na Gestão dos Resíduos Sólidos

10.          Responsabilidade Compartilhada Pós-Consumo

11.          Logística Reversa e Sistemas de Implantação

12.          Instrumentos e da Forma de Implantação da Logística Reversa

13.          Acordos Setoriais, Regulamentos e Termos de Compromisso

14.          Diretrizes Aplicáveis à Gestão dos Resíduos Sólidos

15.          Participação dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis

16.          Resíduos Perigosos e o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos

17.          Instrumentos Econômicos – Financiamentos Previstos

18.          As Condições de Acesso a Recursos

19.          Proibições e Sanções

20.          Implicações na Lei de Crimes Ambientais nº 9605/98

21.          Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos

22.          O Plano Nacional de Resíduos e o Diagnóstico Setorial

23.          Discussão das Exigências legais para a Construção dos Planos.

24.          Ensaios de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

METODOLOGIA

Apresentação expositiva do conteúdo em slides e vídeo, seguido de atividades complementares e estudos de caso, visando amplo levantamento do painel sobre a Política e o Plano Nacional. As atividades direcionadas serão realizadas após apresentação de conteúdo, ao final de cada período, onde os participantes identificarão temas críticos relacionados à Política Nacional, sob supervisão e avaliação do instrutor. Ao final do curso, será realizado teste de conhecimento técnico a todos os participantes.

LOCAL, CARGA, DATAS E HORÁRIOS

Local:                   São Paulo, Florianópolis e Minas Gerais

Carga horária:       16 horas 

Datas:                   

Horários:               09h00 às 12h00 e das 13h00 às 18h00.

TAXA DE INSCRIÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

Valor da Inscrição:          Informações por e-mail

O que inclui:                  Coffee-break, material didático e certificado.

Quantidade:                   Mínimo de 20 participantes e máximo de 40 participantes.

FORMAS DE PAGAMENTO

•             Para pagamento à vista, o IBDS concederá 5% de desconto através de depósito à vista no Banco do Brasil (001), Agência 3544-0, Conta-Corrente 98.114-1.

•             Comprovante de depósito deverá ser enviado por e-mail para identificação do crédito.

•             O pagamento também poderá ser realizado pelo PAGSEGURO em até 18 (dezoito) vezes sem juros.

INFORMAÇÕES

Telefone:             (11) 8230-7992 - (48) 9169-2044

Contato:              Sra. Manuela Morales

Email:                 manuela@ibds.org.br

Para formalizar sua inscrição acesse o link abaixo e preencha a ficha de pré-inscrição, em seguida, você receberá a ficha de inscrição através do e-mail fornecido, bem como as orientações para finalização do processo de inscrição.

BIBLIOGRAFIA

Brasil. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, agosto de 1981.

________. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, fevereiro.1998.

________. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, jan.1999.

________. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico: altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga alei nºo 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, janeiro de 2007.

________. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, agosto de 2010.

________. Decreto Nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.

IBAM. Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos. Rio de Janeiro: IBAM, 2001.

IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de População e Indicadores Sociais, Pesquisa

Nacional de Saneamento Básico 2008.

Ministério das Cidades, Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – 2009. Manual de Fornecimento das Informações.

Ministério do Meio Ambiente, Plano Nacional de Resíduos Sólidos, Versão Preliminar para Consulta Pública, 2011.

Ministério do Meio Ambiente, Projeto Internacional de Cooperação Técnica para a Melhoria da Gestão Ambiental Urbana no Brasil - BRA/OEA/08/001:

Manual para Elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Consórcios Públicos.

Manual para Implantação de Sistema de Apropriação e Recuperação de Custos dos Consórcios Prioritários de Resíduos Sólidos

Manual para Implantação de Compostagem e de Coleta Seletiva no Âmbito de Consórcios Públicos

Manual para Implantação de Sistema de Gestão de Resíduos de Construção Civil em Consórcios Públicos

Manual para Implantação de Sistema de Informação de Gestão de Resíduos Sólidos em Consórcios Públicos.