Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

INSTRUTORES: FABRÍCIO SOLER  E  LEANDRO  DOS SANTOS

EMENTA

Capacitar gestores e técnicos municipais a realizar diagnóstico, estruturar sistema de gestão, implantar procedimentos operacionais e especificações mínimas, além de propor programa de ações planejadas - preventivas e corretivas em atendimento à legislação vigente para a gestão municipal integrada de resíduos sólidos, em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 e seu Decreto Regulamentador nº 7.404/2010, visando desenvolvimento social, econômico e ambiental.

OBJETIVO PRINCIPAL

Orientar gestores, técnicos e especialistas para aplicar diretrizes de gerenciamento do plano municipal de forma integrada em saneamento ambiental.

Apresentar as principais demandas técnicas, aspectos sócio-econômicos e ambientais envolvidos no gerenciamento municipal de resíduos sólidos.

Estimular a cadeia de desenvolvimento sócio-econômico municipal voltado para a logística reversa, a responsabilidade compartilhada e a manutenção da qualidade ambiental.

OBJETIVOS ESPECIFICOS

Apresentar definições, princípios e objetivos, instrumentos e disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) integrando-a à Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e à Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07) para elaboração e implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada.

Apresentar e debater a estrutura, obrigatoriedades e responsabilidades relacionadas à implementação e operacionalização do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS).

Apresentar exemplos de gerenciamento integrado de resíduos em municípios brasileiros.

Identificar indicadores de desempenho e mecanismos de cooperação público-privada no gerenciamento de resíduos

Habilitar o participante à identificação de demandas e etapas de trabalho para estruturação do plano municipal – elaboração, implementação e operacionalização.

PÚBLICO-ALVO

Gestores, servidores e técnicos municipais envolvidos no planejamento, execução, fiscalização e controle de processos relacionados ao gerenciamento integrado de resíduos sólidos, nas áreas de administração e obras, meio ambiente, saúde, educação, agropecuária e desenvolvimento tecnológico. Consultores que trabalham com serviços urbanos, reciclagem ou manejo de resíduos.  Profissionais que desejem expandir seus conhecimentos em resíduos sólidos. Professores e alunos de planejamento e gestão ambiental. Representantes ou membros de organizações de interesse locais, incluindo grupos comunitários, ONGs e o setor privado. Agentes de fomento financeiro que estejam interessados em sustentar futuras atividades de manejo de resíduos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.            LEGISLAÇÃO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07) e DECRETO Nº 7.405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, que institui o Programa Pró-Catador.

Normas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e do Sistema Nacional de Informação Sobre Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR).

2.            GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Competências Federal, Estadual e Municipal no gerenciamento de resíduos sólidos.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Exigências do Sistema de Gestão Municipal Integrada.

3.            DIAGNÓSTICO MUNICIPAL

Diagnóstico preliminar dos resíduos sólidos

Zoneamento e definição de áreas para tratamento e destinação final

Identificação dos resíduos sólidos e dos grandes geradores sujeitos à logística reversa e à apresentação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos

Procedimentos operacionais e especificações mínimas do sistema de gestão para todas as etapas de elaboração e implementação do plano.

Indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços.

Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

4.            MECANISMOS ADMINISTRATIVOS

Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas, parceirização e cooperação técnica.

Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos.

Definição das responsabilidades de implementação e operacionalização de etapas e processos.

Programas e ações de capacitação técnica e de educação ambiental.

Programas e ações para a participação dos grupos interessados no gerenciamento de resíduos, em especial das cooperativas ou associações de materiais recicláveis e reutilizáveis.

Mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos.

Sistema de cálculo dos custos da prestação e cobrança dos serviços.

5.            METAS MUNICIPAIS

Propostas para o gerenciamento de resíduos sólidos.

Descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa.

Ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento.

Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.

Identificar e indicar medidas saneadoras para os passivos ambientais originados, áreas contaminadas, inclusive lixões e aterros controlados.

Periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.

Participação dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

METODOLOGIA

Apresentação expositiva do conteúdo em slides e vídeo, seguido de atividades complementares e estudos de caso, visando levantamento e organização de diagnóstico municipal voltado para a elaboração do plano de gestão integrada. As atividades direcionadas serão realizadas após apresentação de conteúdo, ao final de cada período, onde os participantes identificarão dados relacionados ao gerenciamento de resíduos, sob supervisão e avaliação do instrutor. Ao final do curso propõe-se que os grupos de trabalho formados apresentem avaliação de planos já elaborados e documento síntese, listando indicadores municipais e etapas de trabalho voltadas para elaboração do plano municipal de gerenciamento de resíduos.

LOCAL, CARGA, DATAS E HORÁRIOS

Local:                                São Paulo, Florianópolis e Minas Gerais

Carga horária:                    16 horas 

Datas                                 1

Horários:                            09h00 às 12h00 e das 13h00 às 18h00.

TAXA DE INSCRIÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

Valor da Inscrição:          Informações por e-mail

O que inclui:                  Coffee-break, material didático e certificado.

Quantidade:                   Mínimo de 20 participantes e máximo de 40 participantes.

FORMAS DE PAGAMENTO

•             Para pagamento à vista, o IBDS concederá 5% de desconto através de depósito à vista no Banco do Brasil (001), Agência 3544-0, Conta-Corrente 98.114-1,

•             Comprovante de depósito deverá ser enviado por e-mail para identificação do crédito.

•             O pagamento também poderá ser realizado pelo PagSeguro em até 18 (dezoito) vezes sem juros.

INFORMAÇÕES

Telefone:            (11) 8230-7992 e (48) 9169-2044

Contato:              Sra. Manuela Morales

Email:                 manuela@ibds.org.br

Para formalizar sua inscrição acesse o link abaixo e preencha a ficha de Pré-inscrição, em seguida, você receberá a ficha de inscrição através do e-mail fornecido, bem como as orientações para finalização do processo de inscrição.

BIBLIOGRAFIA

Brasil. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil ), Brasília, agosto de 1981.

________. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil ), Brasília, fevereiro.1998.

________. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 . Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária , e dá outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil ), Brasília, jan.1999.

________. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico: altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga alei nºo 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, janeiro de 2007.

________. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, agosto de 2010.

________. Decreto Nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.

IBAM. Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos. Rio de Janeiro: IBAM, 2001.

IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de População e Indicadores Sociais, Pesquisa

Nacional de Saneamento Básico 2008.

Ministério das Cidades, Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – 2009. Manual de Fornecimento das Informações.

Ministério do Meio Ambiente, Projeto Internacional de Cooperação Técnica para a Melhoria da Gestão Ambiental Urbana no Brasil - BRA/OEA/08/001:

Manual para Elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Consórcios Públicos.

Manual para Implantação de Sistema de Apropriação e Recuperação de Custos dos Consórcios Prioritários de Resíduos Sólidos

Manual para Implantação de Compostagem e de Coleta Seletiva no Âmbito de Consórcios Públicos

Manual para Implantação de Sistema de Gestão de Resíduos de Construção Civil em Consórcios Públicos

Manual para Implantação de Sistema de Informação de Gestão de Resíduos Sólidos em Consórcios Públicos

Ministério do Meio Ambiente, Plano Nacional de Resíduos Sólidos, Versão Preliminar para Consulta Pública, 2011.