Legislação Ambiental Alinhada ao Marco Regulatório

Instrutores: Simone Paschoal

EMENTA

Conhecimento da Estrutura da Legislação Ambiental Brasileira. Entendimento das diferenças entre Legislação Federal, Estadual e Municipal. Conhecimento da Gestão Ambiental no Brasil.

Identificação os órgãos ambientais e suas funções

OBJETIVO

Apresentar aos participantes uma visão geral da estrutura do Sistema nacional e estadual de meio ambiente, discutir as premissas da política ambiental nos níveis federal e estadual, bem como a sua aplicabilidade. Apresentar e discutir os principais instrumentos da política ambiental utilizados hoje no âmbito da federação, discutindo os textos legais que os instituem e regulamentam.

PÚBLICO-ALVO

Pessoas envolvidas com Sistemas de Gestão ambiental, auditores internos ISO 14001, advogados, gerentes de meio ambiente, técnicos ambientais, professores, estudantes, especialistas, consultores e demais pessoas interessadas em ampliar seus conhecimentos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.            Introdução ao Direito Ambiental

2.            Histórico

3.            Princípios do Direito Ambiental

4.            Responsabilidade Ambiental

5.            Administrativa – Civil – Penal

6.            Legislação Ambiental – Principais Temas

7.            Sistema Normativo Brasileiro

8.            Constituição Federal de 1988

9.            Política Nacional do Meio Ambiente

10.          Principais Resoluções CONAMA

11.          Crimes Ambientais e Infrações Administrativas

12.          Atos fiscalização

13.          Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA (Lei Federal N° 6.938, de 1981)

·         Organização do SISNAMA

·         Política Nacional do Meio Ambiente

·         Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

14.          Órgãos Responsáveis - Competências

15.          Licenciamento Ambiental

METODOLOGIA

A metodologia aplicada no treinamento garante a assimilação através de aula expositiva, slides e apostila.

LOCAL, CARGA, DATAS E HORÁRIOS

Local:                                São Paulo, Florianópolis e Minas Gerais

Carga horária:                    8h00

Datas                                 

Horários:                           09h00 às 12h00 e das 13h00 às 18h00.

TAXA DE INSCRIÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

Valor da Inscrição:          Informações por e-mail

O que inclui:                  Coffee-break, material didático e certificado.

Quantidade:                   Mínimo de 20 participantes e máximo de 40 participantes.

FORMAS DE PAGAMENTO

•             Para pagamento à vista, o IBDS concederá 5% de desconto através de depósito à vista no Banco do Brasil (001), Agência 3544-0, Conta-Corrente 98.114-1,

•             Comprovante de depósito deverá ser enviado por e-mail para identificação do crédito.

•             O pagamento também poderá ser realizado pelo PagSeguro em até 18 (dezoito) vezes sem juros.

INFORMAÇÕES

Telefone:            (11) 8230-7992 e (48) 9169-2044

Contato:              Sra. Manuela Morales

Email:                 manuela@ibds.org.br

Para formalizar sua inscrição acesse o link abaixo e preencha a ficha de Pré-inscrição, em seguida, você receberá a ficha de inscrição através do e-mail fornecido, bem como as orientações para finalização do processo de inscrição.